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Decreto n. 51.084 de 31/07/61 [regulamenta o dec. n. 50.455 de 14/04/61, que criou o Parque Nacional de Xingu, e da outras providencias].


  • Data de Publicação 01/01/1970
  • Autor PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
  • Editora DOU
  • Local da Edição Brasilia-DF
  • Tema Política Indigenista
  • Subtema Demarcação
  • Povo -
  • Área Protegida Parque Indígena do Xingu - PI
  • Bioma / Bacia Bacia do Xingu
  • Área Parque Indígena do Xingu
Etiquetas
Tutela

Documentos
Baixar anexo 0PD00006.pdf

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Construída em tempo recorde, a usina de Belo Monte está
sendo construída sem licenciamentos exigidos por lei