Lei n. 6.672, de 20/10/95 [dispoe sobre a pesca, estabelecendo medidas de protecao a ictiofauna].
- Data de Publicação -
- Autor ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, MT. Brasil
- Editora FEMA
- Local da Edição Cuiaba
- Tema Recursos Hídricos
- Subtema Uso e Conservação
- Povo -
- Área Protegida -
- Bioma / Bacia Amazônia, Bacia do Xingu
- Área -
Etiquetas
Fauna
Legislação
Pesca
Documentos
Baixar anexo N8D00017.pdf