O Direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado no estado de Mato Grosso.
O relatório busca investigar em que medida vem sendo garantido o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (DCCLPI) em MT. Foram selecionamos seis casos chave para compreensão da situação da implementação do DCCLPI em Mato Grosso. Os casos são: Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sacre 14, PCHs no Rio do Sangue, PCH Mantovilis, Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Bela Manhã, projeto da Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira e o projeto da EF-170 (Ferrogrão).
- Data de Publicação 01/01/1970
- Autor VIEIRA, Flávia do Amaral, LUNELLI, Isabella Cristina
- Editora Opan
- Local da Edição Cuiabá
- Tema Políticas Públicas
- Subtema Desenvolvimento Regional
- Povo Menky Manoki, Iranxe Manoki, Nambikwara, Paresí, Bororo, Mebêngôkre Kayapó, Panará, Munduruku
- Área Protegida Terra Indígena Menku - TI, Terra Indígena Irantxe - TI, Terra Indígena Tirecatinga - TI, Terra Indígena Utiariti - TI, Terra Indígena Manoki - TI, Terra Indígena Tereza Cristina - TI, Terra Indígena Vale do Guaporé - TI, Terra Indígena Baú - TI, Terra Indígena Menkragnoti - TI, Terra Indígena Panará - TI, Parque Indígena do Xingu - PI
- Bioma / Bacia Cerrado, Amazônia, Pantanal, Bacia do Tapajós, Bacia do Madeira, Bacia do Xingu
- Área Oeste do Mato Grosso, Leste do Mato Grosso, Sudeste do Pará / Xingu, Parque Indígena do Xingu
Etiquetas
Convenção 169 da OIT
PCH
UHE
Ferrovia
Ferrogrão
EIA-Rima
Licenciamento Ambiental
Funai
Documentos
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